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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 474/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 474/2025
Data: 21/10/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE RESERVA DE ASSENTO PRIORITÁRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: IDENTIFICAÇÃO DOS ASSENTOS PREFERENCIAIS PODERÁ SER POR MEIO DE ADESIVOLOU PLACAS CONTENDO O SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS.
Autor: DIEMERSON MAURO FERREIRA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2° TURNO e RED. FINAL Tipo: ANEXO Data: 05/05/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE RESERVA DE ASSENTO PRIORITÁRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: VOTAÇÃO PARECERES COMISSÕES Tipo: ANEXO Data: 28/04/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE RESERVA DE ASSENTO PRIORITÁRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 28/04/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE RESERVA DE ASSENTO PRIORITÁRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: VOTAÇÃO PARECERES COMISSÕES Tipo: EMENDA Data: 28/04/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE RESERVA DE ASSENTO PRIORITÁRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 ao PL Tipo: EMENDA Data: 28/04/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE RESERVA DE ASSENTO PRIORITÁRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 474.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 07/04/2026   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE RESERVA DE ASSENTO PRIORITÁRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 474.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 07/04/2026   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS TR   Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE RESERVA DE ASSENTO PRIORITÁRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 474.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 07/04/2026   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS TR   Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE RESERVA DE ASSENTO PRIORITÁRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 474.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 07/04/2026   Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL   Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE RESERVA DE ASSENTO PRIORITÁRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 474.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 07/04/2026   Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL   Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE RESERVA DE ASSENTO PRIORITÁRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 474.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/03/2026   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE RESERVA DE ASSENTO PRIORITÁRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 474.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 16/10/2025   Autor: VEREADOR DIDI   Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE RESERVA DE ASSENTO PRIORITÁRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.