Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PROPOSIÇÃO 128/2025
Identificação Básica
Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO
Número:
128/2025
Data:
07/10/2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DE PASSAGEIROS QUE MENCIONA.
Observação:
PLC DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
Matéria Anexada:
PLCE 15/2025
-
Data Anexação:
07/10/2025
Texto Integral:
Outras Informações
Em Tramitação?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação:
TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo:
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Número:
15
Ano:
2025
Local Origem:
PE - PODER EXECUTIVO
Data:
02/09/2025
