| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
127/2025 |
| Data:
30/09/2025 |
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TROCADOR ACESSÍVEL EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS. |
| Observação:
PL DE AUTORIA: VEREADOR ARNALDO DE OLIVEIRA.
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| Matéria Anexadora:
VT 127/2025 -
Data Anexação: 04/11/2025 |
| Matéria Anexada:
PLL 378/2025 -
Data Anexação: 30/09/2025 |
Texto Integral: 
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