Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 127/2025

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 127/2025
Data: 30/09/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TROCADOR ACESSÍVEL EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR ARNALDO DE OLIVEIRA.

Matéria Anexadora: VT 127/2025 - Data Anexação: 04/11/2025
Matéria Anexada: PLL 378/2025 - Data Anexação: 30/09/2025
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 378	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 05/08/2025

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
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