Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 16/2025

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 16/2025
Data: 07/10/2025
Ementa: INSTITUI INCENTIVOS E REDUÇÕES ESPECIAIS PARA QUITAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRODE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Autor: Marília Aparecida Campos
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PLC N.º 016.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 17/10/2025   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: INSTITUI INCENTIVOS E REDUÇÕES ESPECIAIS PARA QUITAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRODE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PLC N.º 016.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 17/10/2025   Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS   Ementa: INSTITUI INCENTIVOS E REDUÇÕES ESPECIAIS PARA QUITAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRODE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PLC N.º 016.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 15/10/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI INCENTIVOS E REDUÇÕES ESPECIAIS PARA QUITAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRODE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PLC N.º 016.2025 Tipo: MENSAGEM Data: 06/10/2025   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: INSTITUI INCENTIVOS E REDUÇÕES ESPECIAIS PARA QUITAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRODE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PLC N.º 016.2025 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 15/09/2025   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA   Ementa: INSTITUI INCENTIVOS E REDUÇÕES ESPECIAIS PARA QUITAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRODE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 17/10/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PLC, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 17/10/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.

Data: 17/10/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 15/10/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PLC, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CFORTC, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 15/10/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PLC, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 07/10/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 07/10/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.