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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 15/2025

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 15/2025
Data: 30/09/2025
Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Indexação: ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026 ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS EM R$ 4.257.571297,00 (QUATRO BILHÕES DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MILHÕES QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), DISCRIMINADOS NOS ANEXOS E DEMONSTRATIVOS INTEGRANTES.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 165/2025.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 165/2025 - Data Anexação: 09/12/2025
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: ESPECIAL - LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 15	Ano: 2025
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 30/09/2025

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 09/12/2025 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS 001 e 002 Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025 Autor: VEREADOR ADILSON LAMOUNIER Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS 003 a 008 Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025 Autor: VEREADORA ADRIANA SOUZA Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS 009 a 011 Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025 Autor: VEREADOR ALEX CHIODI Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS 012 a 016 Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025 Autor: VEREADOR ARNALDO DE OLIVEIRA Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS 017 a 019 Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025 Autor: VEREADOR PRESIDENTE BRUNO BARREIRO Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS 020 a 022 Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025 Autor: VEREADORA CAROL DO TETECO Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS 023 e 024 Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025 Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS 027 e 028 Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025 Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS 029 a 032 Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025 Autor: VEREADOR DIDI Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS 033 e 034 Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025 Autor: VEREADOR EDGARD GUEDES DA FARMÁCIA Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS 035 e 036 Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025 Autor: VEREADOR GEGÊ MARRECO Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS 037 e 038 Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025 Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS 039 e 040 Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025 Autor: VEREADOR JOSÉ CARLOS GOMES Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS 041 e 042 Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025 Autor: VEREADOR JÚNIOR ZICA Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS 043 e 044 Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025 Autor: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS 045 e 046 Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025 Autor: VEREADOR MAURICINHO DO SANDUICHE Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS 047 a 052 Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025 Autor: VEREADORA MOARA SABOIA Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS 053 e 054 Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025 Autor: VEREADOR PASTOR ITAMAR Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS 055 e 056 Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025 Autor: VEREADOR PEDRO LUIZ Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS 057 e 058 Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025 Autor: VEREADOR RODRIGO DO POSTO Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS 059 e 060 Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025 Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS 061 e 062 Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025 Autor: VERADORA TIA KEYLA Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS 063 e 064 Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025 Autor: VEREADOR VINÍCIUS FARIA Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS 065 e 066 Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025 Autor: VEREADOR ZÉ ANTÔNIO DO HOSPITAL SANTA HELENA Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS 001 e 002 CCJ VOTAÇÃO Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 02/12/2025 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: VOTAÇÃO 2° TURNO e RED. FINAL Tipo: ANEXO Data: 02/12/2025 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS 025 e 026 Tipo: EMENDA Data: 02/12/2025 Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER CFORTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 25/11/2025 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 25/11/2025 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: PL N.º 015.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/11/2025 Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 015.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/11/2025 Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 015.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 12/11/2025 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDA 02 ao PL N.º 015.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 12/11/2025 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: PL N.º 015.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 11/11/2025 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 015.2025 Tipo: EMENDA Data: 21/10/2025 Autor: VEREADOR PASTOR ITAMAR Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDA 02 ao PL N.º 015.2025 Tipo: EMENDA Data: 20/10/2025 Autor: VEREADORA TIA KEYLA Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: PL N.º 015.2025 Tipo: MENSAGEM Data: 30/09/2025 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: PL N.º 015.2025 Tipo: ANEXO Data: 30/09/2025 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: PL N.º 015.2025 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 23/09/2025 Autor: SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Tramitação

Data: 09/12/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Final - Situação: Matéria aprovada
Última Ação: PL, APROVADO EM REDAÇÃO FINAL, NA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. COM ACRÉSCIMO DE 01(UMA) EMENDA DE LIDERANÇA APROVADA E INCORPORADA AO PL. E 66 (SESSENTA E SEIS) EMENDAS IMPOSTIVAS DE TODOS VEREADORES.

Data: 05/12/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Final - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE EMENDAS, INCLUSOS NA 40ª REUNIIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 02/12/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Segundo - Situação: Matéria aprovada
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. COM ACRÉSCIMO DE 66(SESSENTA E SEIS) EMENDAS IMPOSITIVAS DE AUTORIA DOS VEREDORES, 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA E A REPROVAÇÃO DAS EMENDAS DO VEREADOR PASTOR ITAMAR E VEREADORA TIA KEYLA.

Data: 28/11/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Segundo - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, COM EMENDA INCLUSOS NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 25/11/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 21/11/2025
Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DE 2025.

Data: 19/11/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 19/11/2025
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS.

Data: 12/11/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: PL, ENCAMINHADO COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 12/11/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: EMENDAS 001 E 002 AO PL N.º 015.2025, AGUARDANDO ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELAS COMISSÕES PERTINENTES.

Data: 12/11/2025
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: EMENDAS 001 E 002 AO PL N.º 015/2025, ANALISADAS PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 11/11/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À COMISSÃO PERMANENTE CFORTC, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 11/11/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino:
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, AGUARDANDO ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELA CFORTC, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 11/11/2025
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 21/10/2025
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECER. COM APRESENTAÇÃO DE 02 (DUAS) EMENDAS ENTREGUES NO PRAZO REGIMENTAL.

Data: 30/09/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Situação: Em poder Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Última Ação: PL, EM PODER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, CONFORME O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 251 DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR.

Data: 30/09/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.