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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 15/2025

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 15/2025
Data: 30/09/2025
Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Indexação: ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026 ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS EM R$ 4.257.571297,00 (QUATRO BILHÕES DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MILHÕES QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), DISCRIMINADOS NOS ANEXOS E DEMONSTRATIVOS INTEGRANTES.
Autor: Marília Aparecida Campos
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PL N.º 015.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/11/2025   Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 015.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/11/2025   Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 015.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 12/11/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDA 02 ao PL N.º 015.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 12/11/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: PL N.º 015.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 11/11/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 015.2025 Tipo: EMENDA Data: 21/10/2025   Autor: VEREADOR PASTOR ITAMAR   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: EMENDA 02 ao PL N.º 015.2025 Tipo: EMENDA Data: 20/10/2025   Autor: VEREADORA TIA KEYLA   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: PL N.º 015.2025 Tipo: MENSAGEM Data: 30/09/2025   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: PL N.º 015.2025 Tipo: ANEXO Data: 30/09/2025   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
	Nome: PL N.º 015.2025 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 23/09/2025   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 21/11/2025 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DE 2025.

Data: 19/11/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 19/11/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS.

Data: 12/11/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 12/11/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: EMENDAS 001 E 002 AO PL N.º 015.2025, AGUARDANDO ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELAS COMISSÕES PERTINENTES.

Data: 12/11/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: EMENDAS 001 E 002 AO PL N.º 015/2025, ANALISADAS PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 11/11/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO À COMISSÃO PERMANENTE CFORTC, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 11/11/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, AGUARDANDO ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELA CFORTC, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 11/11/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 21/10/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECER. COM APRESENTAÇÃO DE 02 (DUAS) EMENDAS ENTREGUES NO PRAZO REGIMENTAL.

Data: 30/09/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Em poder Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Conta Última Ação: PL, EM PODER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, CONFORME O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 251 DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR.

Data: 30/09/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.