| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
124/2025 |
| Data:
30/09/2025 |
Ementa:
ALTERA A LEI N.º 5.509, DE 1° DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2025, A LEI N.º 5.539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025; E, A LEI N.º 5.604, DE 4 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2026. |
| Indexação:
ALTERA O ART. 24 DA LEI N.º 5.509/2024; O ART. 9° DA LEI N.º 5.539/2024; O ART. 24 DA LEI N.º 5.604/2025; FICAM REVOGADOS OS DISPOSITIVOS: PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24 DA LEI N.º 5.509/2024; OS §§ 1° E 2° DO ART. 9° DA LEI N.º 5.539/2024 E OS §§ 1° E 2° DO ART. 9° DA LEI N.º 5.604/2025. |
| Observação:
PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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| Matéria Anexada:
PLE 13/2025 -
Data Anexação: 30/09/2025 |
Texto Integral: 
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