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PROPOSIÇÃO 124/2025

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 124/2025
Data: 30/09/2025
Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.509, DE 1° DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2025, A LEI N.º 5.539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025; E, A LEI N.º 5.604, DE 4 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2026.
Indexação: ALTERA O ART. 24 DA LEI N.º 5.509/2024; O ART. 9° DA LEI N.º 5.539/2024; O ART. 24 DA LEI N.º 5.604/2025; FICAM REVOGADOS OS DISPOSITIVOS: PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24 DA LEI N.º 5.509/2024; OS §§ 1° E 2° DO ART. 9° DA LEI N.º 5.539/2024 E OS §§ 1° E 2° DO ART. 9° DA LEI N.º 5.604/2025.
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
Matéria Anexada: PLE 13/2025 - Data Anexação: 30/09/2025
Texto Integral: