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ART. 1° FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, QUE SERÁ REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 1° DE SETEMBRO, DE MODO A COINCIDIR COM O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PREVISTO NA LEI FEDERAL N.º 11.342, DE 18 DE AGOSTO DE 2006. |
