| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
117/2025 |
| Data:
16/09/2025 |
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO ETARISMO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. |
| Indexação:
ART. 1° FICA INSTIUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO ETARISMO, COM O OBJETIVO DE COMBATER A DISCRIMINAÇÃO ETÁRIA E PROMOVER A IGUALDADE DE OPORTUNICADES ENTRE AS DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS DA POPULAÇÃO. |
| Observação:
PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL DO IRINEU.
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| Matéria Anexada:
PLL 320/2025 -
Data Anexação: 16/09/2025 |
Texto Integral: 
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