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PROPOSIÇÃO 117/2025

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 117/2025
Data: 16/09/2025
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO ETARISMO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ART. 1° FICA INSTIUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO ETARISMO, COM O OBJETIVO DE COMBATER A DISCRIMINAÇÃO ETÁRIA E PROMOVER A IGUALDADE DE OPORTUNICADES ENTRE AS DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS DA POPULAÇÃO.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL DO IRINEU.
Matéria Anexada: PLL 320/2025 - Data Anexação: 16/09/2025
Texto Integral: