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PROPOSIÇÃO 115/2025

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 115/2025
Data: 16/09/2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE OLHO NAS CONTAS, OBJETIVANDO A TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE SOCIAL DAS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ART. 1° FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE OLHO NAS CONTAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS, PERMITINDO À POPULAÇÃO ACOMPANHAR E FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA.
Matéria Anexada: PLL 139/2025 - Data Anexação: 16/09/2025
Texto Integral: