Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 109/2025

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 109/2025
Data: 02/09/2025
Ementa: ALTERA A LEI N.º 2.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ART. 1° O ART. 3° DA LEI N.º 2.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: ART. 3º O СОМАС - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM, SERÁ COMPOSTO POR 16 (DEZESSEIS) MEMBROS, A SABER: (...) §2° (NR); ART.2° O ART. 13 DA LEI N.º 2.570, DE 1993, PASSA A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO.
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.

Matéria Anexada: PLE 11/2025 - Data Anexação: 02/09/2025
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 11	Ano: 2025
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 24/06/2025

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