| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
108/2025 |
| Data:
02/09/2025 |
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 202, 23 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC.
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| Indexação:
ART. 4° OS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX E X DA LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 2016, PASSA A VIGORAR NA FORMA DOS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX E X DESTA LEI COMPLEMENTAR. |
| Observação:
PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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| Matéria Anexada:
PLCE 8/2025 -
Data Anexação: 02/09/2025 |
Texto Integral: 
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