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PROPOSIÇÃO 108/2025

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 108/2025
Data: 02/09/2025
Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 202, 23 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC.
Indexação: ART. 4° OS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX E X DA LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 2016, PASSA A VIGORAR NA FORMA DOS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX E X DESTA LEI COMPLEMENTAR.
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
Matéria Anexada: PLCE 8/2025 - Data Anexação: 02/09/2025
Texto Integral: