| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
107/2025 |
| Data:
02/09/2025 |
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 373, DE 15 DE ABRIL DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC. |
| Indexação:
ART. 1° A LEI COMPLEMENTAR N.º 373, DE 15 DE ABRIL DE 2024, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: PARÁGRAFO ÚNICO (NR); ART.3° INCISO VII (NR); ART.7° INCISO XIV E XV (NR); ART.20 (NR). |
| Observação:
PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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| Matéria Anexada:
PLCE 7/2025 -
Data Anexação: 02/09/2025 |
Texto Integral: 
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