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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 427/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 427/2025
Data: 02/09/2025
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ENFRENTAMENTO AO CÂNCER COLORRETAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES INTEGRADAS DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS PESSOAS ACOMETIDAS POR ESSA ENFERMIDADE; CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS FATORES DE RISCO, SINTOMAS E FORMAS DE PREVENÇÃO; REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RASTREAMENTO E DIAGNÓSTICO PRECOCE, ESPECIALMENTE EM PESSOAS COM IDADE A PARTIR DE 45 ANOS OU PERTENCENTES A GRUPOS DE RISCO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 427/2025.
Autor: DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
Matéria Anexadora: PROP 30/2026 - Data Anexação: 07/04/2026
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei 5714/2026

Outras Informações

Apelido: DENILSON DA JUC
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 427	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 21/08/2025

Documentos Acessórios

	Nome: VETO PARCIAL PRL N.º 030.2026 Tipo: MENSAGEM Data: 08/05/2026 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO 2° TURNO e RED. FINAL Tipo: ANEXO Data: 07/04/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO PARECERES COMISSÕES Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 31/03/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 31/03/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO PARECERES COMISSÕES Tipo: EMENDA Data: 31/03/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 ao PL Tipo: EMENDA Data: 31/03/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 427.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/11/2025 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 427.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 16/10/2025 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 427.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 21/08/2025 Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 428.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 10/03/2025 Autor: COMISSÃO DE SAÚDE Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 427.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 10/03/2025 Autor: COMISSÃO DE SAÚDE Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 12/05/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Veto sobre a matéria lido em sessão plenária
Última Ação: VETO PARCIAL à PROP. DE LEI N.º 030/2026, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 07/04/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria aprovada
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, N 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADA E INCORPORADA AO PL.

Data: 01/04/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL COM EMENDA, INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 31/03/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 31/03/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Primeiro - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026, COM 1 (UMA) EMENDA INCORPORADA AO PROJETO.

Data: 30/03/2026
Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, COM ACRÉCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 10/03/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO 1º TURNO.

Data: 10/03/2026
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE.

Data: 19/11/2025
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM ACRÉSCIMO DE 1 (UMA) EMENDA DA CCJ.

Data: 24/10/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino:
Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E C.SAÚDE, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 24/10/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, AGUARDANDO ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELAS COMISSÕES PERTINENTES.

Data: 24/10/2025
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 02/09/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 02/09/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.