Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 103/2025

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 103/2025
Data: 26/08/2025
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DE CONTAGEM.
Indexação: ART. 1° .......... § 1º PARA EFEITOS DESTA LEI, CONSIDERAM-SE EDUCADORES OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COMO PROFESSORES, TÉCNICOS EDUCACIONAIS, DIRIGENTES EDUCACIONAIS, ORIENTADORES EDUCACIONAIS, AGENTES ADMINISTRATIVOS E DEMAIS PROFISSIONAIS QUE DESEMPENHAM SUAS ATIVIDADES NO AMBIENTE ESCOLAR.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO.

Matéria Anexada: PLL 34/2025 - Data Anexação: 26/08/2025
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 103	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 14/01/2025

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
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