| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
101/2025 |
| Data:
19/08/2025 |
Ementa:
DISPÕE SOBRE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO PARA IDENTIFICAR Е DENUNCIAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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| Indexação:
ART. 1º FICAM CRIADOS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, MECANISMOS QUE POSSIBILITEM AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO A IDENTIFICAÇÃO E DENÚNCIA DE SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, PRESENCIAL OU DIGITAL. |
| Observação:
PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO.
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| Matéria Anexada:
PLL 25/2025 -
Data Anexação: 19/08/2025 |
Texto Integral: 
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