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PROPOSIÇÃO 101/2025

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 101/2025
Data: 19/08/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO PARA IDENTIFICAR Е DENUNCIAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ART. 1º FICAM CRIADOS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, MECANISMOS QUE POSSIBILITEM AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO A IDENTIFICAÇÃO E DENÚNCIA DE SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, PRESENCIAL OU DIGITAL.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO.
Matéria Anexada: PLL 25/2025 - Data Anexação: 19/08/2025
Texto Integral: