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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 378/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 378/2025
Data: 05/08/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TROCADOR ACESSÍVEL EM LOCAIS DE USO COLETIVO PÚBLICOS E PRIVADOS, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ADEQUADOS À TROCA DE FRALDAS E ROUPAS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS SEGUINTES ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO; CLÍNICAS E HOSPITAIS; SHOPPINGS CENTERS, CENTROS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS; ESTAÇÕES DE ÔNIBUS E METRÔ; PARQUES E ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER; ESTABELECIMENTOS DE ENSINO; REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS; LOCAIS DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS; DEMAIS LOCAIS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.
Autor: ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
Matéria Anexadora: PROP 127/2025 - Data Anexação: 30/09/2025
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: ARNALDO DE OLIVEIRA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 378	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 05/08/2025

Documentos Acessórios

	Nome: VETO TOTAL PRL N.º 127.2025 Tipo: MENSAGEM Data: 28/10/2025 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TROCADOR ACESSÍVEL EM LOCAIS DE USO COLETIVO PÚBLICOS E PRIVADOS, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 30/09/2025 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 29/09/2025 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 29/09/2025 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 29/09/2025 Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 378.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 02/09/2025 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TROCADOR ACESSÍVEL EM LOCAIS DE USO COLETIVO PÚBLICOS E PRIVADOS, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 378.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 02/09/2025 Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TROCADOR ACESSÍVEL EM LOCAIS DE USO COLETIVO PÚBLICOS E PRIVADOS, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 378.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 02/09/2025 Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TROCADOR ACESSÍVEL EM LOCAIS DE USO COLETIVO PÚBLICOS E PRIVADOS, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 378.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 01/09/2025 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TROCADOR ACESSÍVEL EM LOCAIS DE USO COLETIVO PÚBLICOS E PRIVADOS, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 04/11/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: VETO TOTAL À PROP. DE LEI N.º 127/2025, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/11/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Veto sobre a matéria lido em sessão plenária
Última Ação: VETO TOTAL À PROP. DE LEI N.º 127/2025, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 30/09/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADA E INCORPORADA AO PL.

Data: 26/09/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. COM ACRÉSCIMO DE 01(UMA) EMENDA.

Data: 23/09/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. COM ACRÉSCIMO DE 01(UMA) EMENDA APROVADA E INCORPORADA AO PL.

Data: 19/09/2025
Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 02/09/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 02/09/2025
Origem: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Data: 02/09/2025
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMENENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM ACRÉSCIMO DE 1(UMA) EMENDA DA CCJ.

Data: 01/09/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino:
Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CDHASS PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 01/09/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino:
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER PELAS COMISSÕES PERTINENTES.

Data: 01/09/2025
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 05/08/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 05/08/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.