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VETO TOTAL 91/2025

Identificação Básica
Tipo: VT - VETO TOTAL Número: 91/2025
Data: 05/08/2025
Ementa: ALTERA A LEI N.º 2.484, DE 13 DE ABRIL DE 1993, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Indexação: A PROPOSIÇÃO DE LEI, APRESENTA MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE REGULAMENTADA PELA LEI FEDERAL N.º 14.967M DE 09 DE SETEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA E DA SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NOTADAMENTE EM SEU CAPÍTULO VI (ART.33).
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI ORIGINÁRIA DO PL N.º 216/2025 - AUTORIA: VEREADOR DANIEL DO IRINEU.
Autor: Marília Aparecida Campos
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO Número: 91 Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 24/06/2025
Documentos Acessórios
  Nome: VETO TOTAL PRL N.º 091.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 22/08/2025
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: ALTERA A LEI N.º 2.484, DE 13 DE ABRIL DE 1993, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Tramitação  
Data: 09/09/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Matéria Tramitação Suspensa
Última Ação: VETO TOTAL COM VOTAÇÃO SUSPENSA, CONFORME O ARTIGO 278 DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR.
Data: 05/09/2025
Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: VETO TOTAL INCLUSO NA OREDEM DO DIA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.
Data: 28/08/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Turno: Único - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: VETO TOTAL À PROP. DE LEI N.º 091/2025, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
Data: 28/08/2025
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: VETO TOTAL À PROP. DE LEI N.º 091/2025, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.
Data: 05/08/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: VETO TOTAL À PROP. DE LEI 091 ORIGINÁRIA DO PL N.º 216/2025, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 05/08/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: VETO TOTAL À PROP. DE LEI 091 ORIGINÁRIA DO PL N.º 216/2025, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.


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