Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

VETO TOTAL 78/2025

Identificação Básica

Tipo: VT - VETO TOTAL	Número: 78/2025
Data: 22/07/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: PROPOSIÇÃO DE LEI VISA ALTERAR DISPOSITIVOS DO ATUAL CÓDICO DE POSTURAS, PARA REGUALMENTAR A INSTALAÇÃO DE PARKLETS NO MUNICÍPIO. TODOVIA, CUMPRE INFORMAR QUE O PODER EXECUTIVO ESTÁ EM FASE FINAL DE ELABORAÇÃO DE UM NOVO CÓDIGO DE POSTURAS, INSTRUMENTO MAIS ADEQUADO PARA ATUALIZAR, CONSOLIDAR E MODERNIZAR TODA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE À MATÉRIA.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI ORIGINÁRIA DO PLC N.º 008/2025 - AUTORIA VEREADOR DANIEL CARVALHO E COAUTORIA VEREADOR DIDI.
Autor: Marília Aparecida Campos
Texto Integral:

Documentos Acessórios

Nome: VETO TOTAL PRL N.º 078.2023 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 14/08/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 09/09/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: Único - Situação: Matéria em vista Última Ação: VETO TOTAL, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 27ª REUBIÃO ORDINÁRIA DE 2025.

Data: 05/09/2025 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: VETO TOTAL INCLUSO NA OREDEM DO DIA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 28/08/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: Único - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: VETO TOTAL À PROP. DE LEI N.º 078/2025, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 28/08/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: VETO TOTAL À PROP. DE LEI N.º 078/2025, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 05/08/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: VETO TOTAL À PROP. DE LEI 078 ORIGINÁRIA PLC N.º 008/2025, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 05/08/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria aprovada Última Ação: VETO TOTAL À PROP. DE LEI 078 ORIGINÁRIA PLC N.º 008/2025, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.