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VETO PARCIAL 76/2025

Identificação Básica
Tipo: VP - VETO PARCIAL Número: 76/2025
Data: 05/08/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES, CIRURGIAS E OUTROS PROCEDIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICÍPAL.
Indexação: PROPOSIÇÃO VISA CONFERIR PUBLICIDADE ÀS FILAS DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS ELETIVOS NO SUS, EFETIVANDO OS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COMO IMPORTANTE FERRAMENTA DE CONTROLE DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI ORIGINÁRIA DO SUPLL 004/2025 - AUTORIA VEREADORA FATINHA MANANCIAL.
Autor: Marília Aparecida Campos
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO Número: 76 Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 10/06/2025
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO VETO PARCIAL Tipo: ANEXO Data: 09/09/2025
  Autor: VEREADORES
  Nome: VETO PARCIAL PRL. N.º 076.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 14/08/2025
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES, CIRURGIAS E OUTROS PROCEDIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICÍPAL.
Tramitação  
Data: 09/09/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Veto parcial mantido
Última Ação: VETO PARCIAL, MANTIDO NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.
Data: 05/09/2025
Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: VETO PARCIAL INCLUSO NA OREDEM DO DIA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.
Data: 28/08/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Turno: Único - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 076/2025, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
Data: 28/08/2025
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 076/2025, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.
Data: 05/08/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI 076 ORIGINÁRIA DO SUPLL N.º 004/2025, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 05/08/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI 076 AO SUPLL N.º 004/2025, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.


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