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VETO TOTAL 75/2025

Identificação Básica
Tipo: VT - VETO TOTAL Número: 75/2025
Data: 05/08/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBLIZAREM ABRIGO DE PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA A CLIENTES E USUÁRIOS EM FILA EXTERNA.
Indexação: PROPOSIÇÃO VISA ESTABELECER A OBRIGAÇÃO DA DISPOBILIZAÇÃO DE ABRIGO DE PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA NA ÁREA EXTERNA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, ENTRE OS DIAS 1° E 10° DE CADA MÊS. AUTORIZA, AINDA, QUE AS DENÚNCIAS SOBRE IRREGULARIDADES SEJAM FEITAS DIRETAMENTE AO PROCON, QUE PODERÁ NOTIFICAR E AUTUAR OS ESTABELECIMENTOS DE OFÍCIO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI ORIGINÁRIA DO PL N.º 161/2025 - AUTORIA VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA.
Autor: Marília Aparecida Campos
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO Número: 75 Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 10/06/2025
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO VETO TOTAL Tipo: ANEXO Data: 09/09/2025
  Autor: VEREADORES
  Nome: VETO TOTAL PRL N.º 075.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 14/08/2025
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBLIZAREM ABRIGO DE PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA A CLIENTES E USUÁRIOS EM FILA EXTERNA.
Tramitação  
Data: 09/09/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Veto total mantido
Última Ação: VETO TOTAL, MANTIDO NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.
Data: 05/09/2025
Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: VETO TOTAL INCLUSO NA OREDEM DO DIA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.
Data: 02/09/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Turno: Único - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: VETO TOTAL à PROP. DE LEI N.º 075/2025, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
Data: 02/09/2025
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: VETO TOTAL à PROP. DE LEI N.º 075/2025, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.
Data: 05/08/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: VETO TOTAL À PROP. DE LEI 075 ORIGINÁRIA DO PL N.º 161/2025, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 05/08/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: VETO TOTAL À PROP. DE LEI 075 AO PL N.º 161/2025, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.


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