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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 9/2025

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 9/2025
Data: 05/08/2025
Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 380, DE 04 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação: ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 380, DE 04 DE ABRIL DE 2025, MODIFICANDO OS QUANTITATIVOS E PONTOS DE DAM (DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO MUNICIPAL) E GEM (GRATIFICAÇÃO ESTRATÉGICA MUNICIPAL) POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Autor: Marília Aparecida Campos
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 9	Ano: 2025
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 04/08/2025

Documentos Acessórios

	Nome: PLC N.º 009.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/11/2025 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 380, DE 04 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
	Nome: EMENDA 01 ao PLC N.º 009.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/11/2025 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 380, DE 04 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
	Nome: EMENDA 01 ao PLC N.º 009.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/11/2025 Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS TR Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 380, DE 04 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
	Nome: PLC N.º 009.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/11/2025 Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS TR Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 380, DE 04 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
	Nome: EMENDA ao PLC N.º 009.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/11/2025 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 380, DE 04 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
	Nome: EMENDA ao PLC 009.2025 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 05/11/2025 Autor: SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 380, DE 04 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
	Nome: PLC N.º 009.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 15/08/2025 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 380, DE 04 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
	Nome: PLC N.º 009.2025 Tipo: MENSAGEM Data: 05/08/2025 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 380, DE 04 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
	Nome: PLC N.º 009.2025 Tipo: ANEXO Data: 05/08/2025 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 380, DE 04 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
	Nome: EMENDA ao PLC N.º 009.2025 Tipo: EMENDA Data: 04/08/2025 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 380, DE 04 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, QUE REGULAMENTA E ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.
	Nome: EMENDA ao PLC N.º 009.2025 Tipo: ANEXO Data: 04/08/2025 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 380, DE 04 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, QUE REGULAMENTA E ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.
	Nome: EMENDA ao PLC N.º 009.2025 Tipo: MENSAGEM Data: 04/08/2025 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 380, DE 04 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, QUE REGULAMENTA E ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.
	Nome: PLC N.º 009.2025 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 30/06/2025 Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 380, DE 04 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 21/11/2025
Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DE 2025.

Data: 19/11/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PLC, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 19/11/2025
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PLC, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR.

Data: 19/11/2025
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PLC, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 10/11/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino:
Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: EMENDA AO PLC N.º 009/2025, ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 10/11/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: EMENDA AO PLC N.º 009/2025, AGUARDANDO PARECER PELAS COMISSÕES PERTINENTES.

Data: 10/11/2025
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: EMENDA ao PLC N.º 009/2025, ANALISADA PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 04/11/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: EMENDA ao PLC N.º 009/2025, ENCAMINHADA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/11/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: EMENDA ao PLC N.º 009/2025, APRESENTADA EM PLENÁRIO, LIDA E ADMITIDA NA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 03/09/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino:
Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CADMSP PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 03/09/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER PELAS COMISSÕES PERTINENTES.

Data: 03/09/2025
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: PLC, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 05/08/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 05/08/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.