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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 40/2017

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 40/2017
Data: 23/05/2017
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO AVALIAÇÃO ANUAL DO ESTADO GERAL DE SAÚDE DOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: OBRIGATÓRIO AVALIAÇÃO ANUAL SAÚDE ALUNOS ESTABELECIMENTOS REDE PÚBLICA MUNICIPAL ENSINO
Autores: CLÁUDIO SANTOS FONTES DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL

Documentos Acessórios

	Nome: RETIRADO DE PAUTA DEFINITVO Tipo: REQUERIMENTO Data: 08/05/2018 Autor: Vereador Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO AVALIAÇÃO ANUAL DO ESTADO GERAL DE SAÚDE DOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 06/06/2017 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO AVALIAÇÃO ANUAL DO ESTADO GERAL DE SAÚDE DOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Data: 08/05/2018
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: ARQUIVO
Situação: Matéria retirada pelo autor
Última Ação: PL, RECEBEU PEDIDO DE REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR LIDO E ADMITIDO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018.

Data: 20/06/2017
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER.

Data: 25/05/2017
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 23/05/2017
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 - 18ª LEGISLATURA.

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br

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