Brasã
o da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



PDF

PROPOSIÇÃO 91/2025

Identificação Básica
Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO Número: 91/2025
Data: 24/06/2025
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.484, DE 13 DE ABRIL DE 1993, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Indexação: ART. 1º A EMENTA DA LEI Nº 2.484, DE 13 DE ABRIL DE 1993, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. (NR)
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL DO IRINEU.
Matéria Anexada: PLL 216/2025 - Data Anexação: 24/06/2025
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 216 Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 18/03/2025