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PROPOSIÇÃO 91/2025

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 91/2025
Data: 24/06/2025
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.484, DE 13 DE ABRIL DE 1993, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Indexação: ART. 1º A EMENTA DA LEI Nº 2.484, DE 13 DE ABRIL DE 1993, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. (NR)
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL DO IRINEU.
Matéria Anexada: PLL 216/2025 - Data Anexação: 24/06/2025
Texto Integral: