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PROPOSIÇÃO 87/2025

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 87/2025
Data: 24/06/2025
Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.998, DE 4 DE MAIO DE 2006, QUE INSTITUI A SEMANA DO HIP HOP NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ART. 1º O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 3.998, DE 4 DE MAIO DE 2006, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A SEMANA DO HIP HOP, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 12 DE NOVEMBRO, O DIA MUNDIAL DO HIP HOP. (NR) ART. 2º O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 3.998, DE 2006, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º (...) § 2º AS COMEMORAÇÕES REFERIDAS NO ART. 1º DESTA LEI DEVERÃO ABRANGER REPRESENTANTES DO MOVIMENTO HIP HOP, ATRAVÉS DOS SEUS QUATRO ELEMENTOS: GRAFITE, BREAK, MC E DJ; ATIVISTAS DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE DESENVOLVAM TRABALHOS SOCIAIS VOLTADOS PARA O COMBATE AO RACISMO; E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PODENDO SER ESTENDIDAS AOS DEMAIS MUNÍCIPES, ....
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.
Matéria Anexada: PLL 63/2025 - Data Anexação: 24/06/2025
Texto Integral: