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PROPOSIÇÃO 81/2025

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 81/2025
Data: 17/06/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, ESTABELECENDO O PARTO SEGURO.
Indexação: ART. 1º FICAM ADOTADAS, POR MEIO DESTA LEI, MEDIDAS EFETIVAS PARA A PROMOÇÃO DO PARTO SEGURO, O COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, E A IMPLEMENTAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS NO ATENDIMENTO À GRAVIDEZ, ABORTAMENTO, PARTO E PUERPÉRIO.
Observação: PL DE AUTORIA: PASTOR ITAMAR.
Matéria Anexada: PLL 255/2025 - Data Anexação: 17/06/2025
Texto Integral: