Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

PROPOSIÇÃO 78/2025

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 78/2025
Data: 17/06/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ART. 1- O INCISO III DO ARTIGO 63 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 63. (...) (...) III - TRATAR-SE DE MOBILIÁRIO URBANO DESTINADO À UTILIZAÇÃO EM FEIRA OU EVENTO REGULARMENTE LICENCIADO INSTALAÇÃO DE PARKLETS.
Observação: PLC DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO E COAUTORIA: VEREADOR DIDI.
Matéria Anexada: PLCL 8/2025 - Data Anexação: 17/06/2025
Texto Integral: