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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 368/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 368/2025
Data: 01/07/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO, EM PARQUE DE DIVERSÕES E BUFÊ DE RECREAÇÃO INFANTIL, NOS BRINQUEDOS E ATRAÇÕES, DE PLACA INFORMATIVA SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA Е RISCO NA SUA UTILIZAÇÃO.
Indexação: ENTRADA DE CADA UM DE SEUS BRINQUEDOS E ATRAÇÕES, PLACA INFORMATIVA, ESCRITA COM LETRAS BEM VISÍVEIS PARA O PÚBLICO, CONTENDO DADOS REFERENTES À MANUTENÇÃO E À VISTORIA TÉCNICA DO BRINQUEDO OU DA ATRAÇÃO, BEM COMO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS EVENTUAIS RISCOS INERENTES A SUA UTILIZAÇÃO; INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS EVENTUAIS RISCOS INERENTES À UTILIZAÇÃO DO BRINQUEDO OU DA ATRAÇÃO, AQUELAS QUE INDIQUEM RISCOS PARA PESSOA PORTADORA DE DOENÇA, COMO, POR EXEMPLO, A SEGUINTE MENSAGEM: "ESTE BRINQUEDO NÃO DEVE SER UTILIZADO POR PESSOA HIPERTENSA OU CARDÍACA.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 157/2025.
Autor: LEANDRO VIANA DA SILVA
Matéria Anexadora: PROP 157/2025 - Data Anexação: 25/11/2025
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Outras Informações

Apelido: LÉO DA ACADEMIA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 368	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 24/06/2025

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO RED. FINAL Tipo: ANEXO Data: 25/11/2025   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO, EM PARQUE DE DIVERSÕES E BUFÊ DE RECREAÇÃO INFANTIL, NOS BRINQUEDOS E ATRAÇÕES, DE PLACA INFORMATIVA SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA Е RISCO NA SUA UTILIZAÇÃO.
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 ao PL Tipo: EMENDA Data: 18/11/2025   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO, EM PARQUE DE DIVERSÕES E BUFÊ DE RECREAÇÃO INFANTIL, NOS BRINQUEDOS E ATRAÇÕES, DE PLACA INFORMATIVA SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA Е RISCO NA SUA UTILIZAÇÃO.
	Nome: VOTAÇÃO PARECERES COMISSÕES Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/11/2025   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO, EM PARQUE DE DIVERSÕES E BUFÊ DE RECREAÇÃO INFANTIL, NOS BRINQUEDOS E ATRAÇÕES, DE PLACA INFORMATIVA SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA Е RISCO NA SUA UTILIZAÇÃO.
	Nome: PL N.º 368 VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 18/11/2025   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO, EM PARQUE DE DIVERSÕES E BUFÊ DE RECREAÇÃO INFANTIL, NOS BRINQUEDOS E ATRAÇÕES, DE PLACA INFORMATIVA SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA Е RISCO NA SUA UTILIZAÇÃO.
	Nome: VOTAÇÃO PARECERES COMISSÕES Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/11/2025   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO, EM PARQUE DE DIVERSÕES E BUFÊ DE RECREAÇÃO INFANTIL, NOS BRINQUEDOS E ATRAÇÕES, DE PLACA INFORMATIVA SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA Е RISCO NA SUA UTILIZAÇÃO.
	Nome: PL N.º 368.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 28/10/2025   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO, EM PARQUE DE DIVERSÕES E BUFÊ DE RECREAÇÃO INFANTIL, NOS BRINQUEDOS E ATRAÇÕES, DE PLACA INFORMATIVA SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA Е RISCO NA SUA UTILIZAÇÃO.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 368.2024 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 28/10/2025   Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL   Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO, EM PARQUE DE DIVERSÕES E BUFÊ DE RECREAÇÃO INFANTIL, NOS BRINQUEDOS E ATRAÇÕES, DE PLACA INFORMATIVA SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA Е RISCO NA SUA UTILIZAÇÃO.
	Nome: PL N.º 368.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 28/10/2025   Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL   Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO, EM PARQUE DE DIVERSÕES E BUFÊ DE RECREAÇÃO INFANTIL, NOS BRINQUEDOS E ATRAÇÕES, DE PLACA INFORMATIVA SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA Е RISCO NA SUA UTILIZAÇÃO.
	Nome: PL N.º 368.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 11/08/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO, EM PARQUE DE DIVERSÕES E BUFÊ DE RECREAÇÃO INFANTIL, NOS BRINQUEDOS E ATRAÇÕES, DE PLACA INFORMATIVA SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA Е RISCO NA SUA UTILIZAÇÃO.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 25/11/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADA E INCORPORADA AO PL.

Data: 21/11/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DE 2025.

Data: 18/11/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADA E INCORPORADA AO PL.

Data: 14/11/2025 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 28/10/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 28/10/2025 Origem: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Data: 28/10/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM ACRÉSCIMO DE 1 (UMA) EMENDA DA COMISSÃO.

Data: 06/10/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CDHASS, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 06/10/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, AGUARDANDO ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELAS COMISSÕES PERTINENTES.

Data: 06/10/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 01/07/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 01/07/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.