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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 367/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 367/2025
Data: 01/07/2025
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: OBJETIVO DE PROMOVER, APOIAR E FACILITAR A INSERÇÃO OU REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE MULHERES QUE ASSUMEM O CUIDADO DIÁRIO CONTÍNUO DE FILHOS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO.
Autor: RODRIGO DO NASCIMENTO
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: RODRIGO DO POSTO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 367	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 24/06/2025

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 PARECERES Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/11/2025 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 ao PL Tipo: EMENDA Data: 04/11/2025 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO PL N.º 367 - 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 04/11/2025 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 367.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 01/10/2025 Autor: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 367.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 01/10/2025 Autor: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 367.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 01/10/2025 Autor: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 367.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 20/08/2025 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 367.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 04/08/2025 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 367.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 24/06/2025 Autor: VEREADOR RODRIGO DO POSTO Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 07/11/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 04/11/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADO EM 1º TURNO NA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 31/10/2025
Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 01/10/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 01/10/2025
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.

Data: 20/08/2025
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM ACRÉSCIMO DE 1 (UMA) EMENDA DE COMISSÃO.

Data: 04/08/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino:
Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CDDM, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/08/2025
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 01/07/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 01/07/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.