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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 364/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 364/2025
Data: 01/07/2025
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, POR MEIO DO INCENTIVO À CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: RECONHECER A RELEVÂNCIA SOCIAL E O PAPEL ESSENCIAL DESEMPENHADO PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, TANTO DA REDE PÚBLICA QUANTO DA REDE PRIVADA; ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS EM ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE LAZER, COMO FORMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 156/2025.
Autor: RODRIGO DO NASCIMENTO
Matéria Anexadora: PROP 156/2025 - Data Anexação: 25/11/2025
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5684/2025

Outras Informações

Apelido: RODRIGO DO POSTO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 364	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 01/07/2025

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2° TURNO e RED. FINAL Tipo: ANEXO Data: 25/11/2025   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, POR MEIO DO INCENTIVO À CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 364 VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 18/11/2025   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, POR MEIO DO INCENTIVO À CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 ao PL Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/11/2025   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, POR MEIO DO INCENTIVO À CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 ao PL Tipo: EMENDA Data: 18/11/2025   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, POR MEIO DO INCENTIVO À CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 364 VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 18/11/2025   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, POR MEIO DO INCENTIVO À CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: REQUERIMENTO VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 11/11/2025   Autor: VEREADORES   Ementa:  INSTITUI DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, POR MEIO DO INCENTIVO À CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO PARECERES COMISSÕES Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 11/11/2025   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, POR MEIO DO INCENTIVO À CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 364.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 28/10/2025   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, POR MEIO DO INCENTIVO À CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 364.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 28/10/2025   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS TR   Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, POR MEIO DO INCENTIVO À CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 364.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 28/10/2025   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS TR   Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, POR MEIO DO INCENTIVO À CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA 01 ao PLC N.º 364.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 28/10/2025   Autor: COMISSÃO DE SAÚDE   Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, POR MEIO DO INCENTIVO À CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 364.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 28/10/2025   Autor: COMISSÃO DE SAÚDE   Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, POR MEIO DO INCENTIVO À CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 364.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 13/08/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, POR MEIO DO INCENTIVO À CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 364.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 01/07/2025   Autor: VEREADOR RODRIGO DO POSTO   Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, POR MEIO DO INCENTIVO À CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 25/11/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADA E INCORPORADA AO PL.

Data: 21/11/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DE 2025.

Data: 18/11/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADA E INCORPORADA AO PL.

Data: 14/11/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 11/11/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 07/11/2025 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 28/10/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 28/10/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE.

Data: 28/10/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Data: 28/10/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM ACRÉSCIMO DE 1 (UMA) EMENDA DA COMISSÃO.

Data: 06/10/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ, CADMSP E C.SAÚDE, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 06/10/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, AGUARDANDO ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELAS COMISSÕES PERTINENTES.

Data: 06/10/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 01/07/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 01/07/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.