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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 11/2025

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 11/2025
Data: 01/07/2025
Ementa: ALTERA A LEI N° 2.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: O ART. 3º DA LEI Nº 2.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: ART. 3º O СОМАС - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM, SERÁ COMPOSTO POR 16 (DEZESSEIS); CADA MEMBRO DO COMAC TERÁ UM SUPLENTE, QUE O SUBSTITUIRÁ EM CASO DE IMPEDIMENTO.
Autor: Marília Aparecida Campos
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 11	Ano: 2025
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 24/06/2025

Documentos Acessórios

	Nome: PL N.º 011.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/08/2025 Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Ementa: ALTERA A LEI N° 2.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 011.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/08/2025 Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS PÚBLICAS Ementa: ALTERA A LEI N° 2.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 011.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/08/2025 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Ementa: ALTERA A LEI N° 2.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 011.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 02/07/2025 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ALTERA A LEI N° 2.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 011.2025 Tipo: MENSAGEM Data: 24/06/2025 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: ALTERA A LEI N° 2.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 011.2025 Tipo: ANEXO Data: 06/06/2025 Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Ementa: ALTERA A LEI N° 2.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 22/08/2025
Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 21/08/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 21/08/2025
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR.

Data: 21/08/2025
Origem: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA, RURAL E HABITAÇÃO.

Data: 13/08/2025
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 05/08/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino:
Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CADMSP PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/07/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÕES PERTINENTES, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/07/2025
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 01/07/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 01/07/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.