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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 6/2025

Identificação Básica

Tipo: SUPLL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO	Número: 6/2025
Data: 24/06/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVOS EM CONDOMÍNIOS.
Indexação: PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES; SEGURANÇA DOS USUÁRIOS; CONDOMÍNIOS VERTICAIS; CONSUMIDORES COM MOBILIDADE REDUZIDA OU NECESSIDADES ESPECIAIS PODERÃO SOLICITAR A ENTREGA NAS ÁREAS INTERNAS DO CONDOMÍNIO; SEM COBRANÇA VALOR ADICIONAL.
Autor: DIEMERSON MAURO FERREIRA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: REQUER. DE INCLUSÃO EM PAUTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 18/11/2025   Autor: VEREADOR DIDI   Ementa: DISPÕE SOBRE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVOS EM CONDOMÍNIOS.
	Nome: SUPLL 006 ao PL N.º 295.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 03/10/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVOS EM CONDOMÍNIOS.
	Nome: SUPLL 006 ao PL N.º 295.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 23/06/2025   Autor: VEREADOR DIDI   Ementa: DISPÕE SOBRE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVOS EM CONDOMÍNIOS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 21/11/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DE 2025.

Data: 18/11/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: SUBSTITUTIVO N.º 006 AO PROJETO DE LEI N.º 295.2025, RECEERU REQUERIMENTO DE INCLUSÇÃO EM PAUTA NA ORDEM DO DIA, APRESENTADO E APROVADO NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 03/10/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: SUPLL 006 ao PL N.º 295/2025, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 03/10/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: SUPLL 006 ao PL N.º 295/2025, AGUARDANDO ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER, PELAS COMISSÕES PERTINENTES.

Data: 03/10/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: SUPLL 006 ao PL N.º 295.2025, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 24/06/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: SUPLL 006 AO PL N.º 295/2025, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 24/06/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: SUPLL 006 ao PL N.º 295/2025, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.