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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 7/2025

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 7/2025
Data: 17/06/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 373, DE 15 DE ABRIL DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR N° 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, E A LEI COMPLEMENTAR N° 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
Autor: Marília Aparecida Campos
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PLC N.º 007.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/08/2025   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 373, DE 15 DE ABRIL DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR N° 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, E A LEI COMPLEMENTAR N° 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
	Nome: PLC N.º 007.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/08/2025   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 373, DE 15 DE ABRIL DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR N° 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, E A LEI COMPLEMENTAR N° 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
	Nome: PLC N.º 007.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/06/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 373, DE 15 DE ABRIL DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR N° 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, E A LEI COMPLEMENTAR N° 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
	Nome: PLC N.º 007.2025 Tipo: MENSAGEM Data: 03/06/2025   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 373, DE 15 DE ABRIL DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, E A LEI COMPLEMENTAR N.°105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
	Nome: PLC N.º 007.2025 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 26/02/2025   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 373, DE 15 DE ABRIL DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR N.° 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, E A LEI COMPLEMENTAR N.° 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 21/08/2025 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 21/08/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PLC, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 21/08/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR.

Data: 13/08/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 18/06/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PLC, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CADMSP PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 18/06/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PLC, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 17/06/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 17/06/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.