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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 328/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 328/2025
Data: 03/06/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DO USO DO PRODUTO CONHECIDO COMO 'CHUMBINHO' NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: UTILIZADO DE FORMA IRREGULAR COMO RATICIDA, CUJA COMPOSIÇÃO CONTÉM SUBSTÂNCIAS DE ALTA TOXICIDADE E SEM REGISTRO NOS ÓRGÃOS DE CONTROLE SANITÁRIO E AMBIENTAL COMPETENTES.
Autor: DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: DENILSON DA JUC
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 328	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 30/05/2025

Documentos Acessórios

  Nome: PL N.º 328.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 30/05/2025
  Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC
  Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DO USO DO PRODUTO CONHECIDO COMO 'CHUMBINHO' NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 03/06/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 03/06/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.