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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 328/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 328/2025
Data: 03/06/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DO USO DO PRODUTO CONHECIDO COMO 'CHUMBINHO' NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: UTILIZADO DE FORMA IRREGULAR COMO RATICIDA, CUJA COMPOSIÇÃO CONTÉM SUBSTÂNCIAS DE ALTA TOXICIDADE E SEM REGISTRO NOS ÓRGÃOS DE CONTROLE SANITÁRIO E AMBIENTAL COMPETENTES.
Autor: DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

Nome: PL N.º 328.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 30/05/2025   Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC   Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DO USO DO PRODUTO CONHECIDO COMO 'CHUMBINHO' NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 03/06/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 03/06/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.