| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
52/2025 |
| Data:
20/05/2025 |
Ementa:
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS. |
| Indexação:
ART. 1° FICA INSTITUIDA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEMANA QUE COINCIDA COM O DIA 4 DE OUTUBRO, DIA INTERNACIONAL DO ANIMAL.
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| Observação:
PL DE AUTORIA: VEREADOR DIDI.
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| Matéria Anexada:
PLL 174/2025 -
Data Anexação: 20/05/2025 |
Texto Integral: 
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