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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 97/2010

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 97/2010
Data: 14/12/2010
Ementa: QUE ALTERA A LEI N.º 4.102, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007.
Indexação: O ARTIGO 1° DA LEI 4102/2007, PASSA VIGARAR COM NOVA REDAÇÃO; FICA RECONHECIDO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CEASA MINAS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 002/2011.
Autor: IVAYR NUNES SOALHEIRO
Matéria Anexadora: PROP 2/2011 - Data Anexação: 04/03/2011
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 4433/2011

Outras Informações

Apelido: IVAYR SOALHEIRO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 97	Ano: 2010
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 14/12/2010

Documentos Acessórios

	Nome: PL N.º 097.2010 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 14/02/2011   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: QUE ALTERA A LEI N.º 4.102, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007.
	Nome: PL N.º 097.2010 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 14/02/2011   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: QUE ALTERA A LEI N.º 4.102, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007.
	Nome: PL N.º 097.2010 CERTIDÃO NEG. Tipo: ANEXO Data: 04/11/2010   Autor: MINISTÉRIO DA FAZENDA - SMFAZ   Ementa: QUE ALTERA A LEI N.º 4.102, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007.
	Nome: PL N.º 097.2010 CERTIDÃO Tipo: ANEXO Data: 04/11/2010   Autor: MINISTÉRIO DA FAZENDA   Ementa: QUE ALTERA A LEI N.º 4.102, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007.
	Nome: PL N.º 097.2010 Tipo: ANEXO Data: 22/12/2008   Autor: INSTITUTO CEASAMINAS   Ementa: QUE ALTERA A LEI N.º 4.102, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007.
	Nome: PL N.º 097.2010 Tipo: ANEXO Data: 23/02/2006   Autor: RECEITA FEDERAL   Ementa: QUE ALTERA A LEI N.º 4.102, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007.
	Nome: PL N.º 097.2010 REGISTRO Tipo: ANEXO Data: 23/02/2006   Autor: CARTÓRIO MASSOTE   Ementa: QUE ALTERA A LEI N.º 4.102, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 01/03/2011 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: Único - Situação: Matéria aprovada Última Ação: PL, APROVADO EM TURNO ÚNICO - APRECIAÇÃO CONCLUSIVA NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011.

Data: 25/02/2011 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011.

Data: 14/02/2011 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: Único - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 14/02/2011 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR.

Data: 14/02/2011 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 14/12/2010 Origem: PLENÁRIO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CADMSP PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 14/12/2010 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010.