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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 317/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 317/2025
Data: 27/05/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SINAL DE INTERNET WI-FI GRATUITO NAS VILAS, FAVELAS, PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: INCLUSÃO DIGITAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL; ACESSO À INFORMAÇÃO E AO CONHECIMENTO; ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E OPORTUNIDADES DE TRABALHO REMOTO; ESTIMULO AO USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS COMO AMBIENTES DE APRENDIZADO, CONVIVÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 111/2025.
Autor: DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
Matéria Anexadora: PROP 111/2025 - Data Anexação: 02/09/2025
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5647/2025

Outras Informações

Apelido: DANIEL DO IRINEU
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 317	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 20/05/2025

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 04/09/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 26/08/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 26/08/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 26/08/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 317.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/08/2025   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SINAL DE INTERNET WI-FI GRATUITO NAS VILAS, FAVELAS, PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 317.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/08/2025   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SINAL DE INTERNET WI-FI GRATUITO NAS VILAS, FAVELAS, PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 317.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/08/2025   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SINAL DE INTERNET WI-FI GRATUITO NAS VILAS, FAVELAS, PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 317.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 06/06/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SINAL DE INTERNET WI-FI GRATUITO NAS VILAS, FAVELAS, PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 317.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 20/05/2025   Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU   Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SINAL DE INTERNET WI-FI GRATUITO NAS VILAS, FAVELAS, PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação  

Data: 02/09/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria aprovada Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADA E INCORPORADA AO PL.

Data: 29/08/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 26/08/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADA E INCORPORADA AO PL.

Data: 22/08/2025 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 21/08/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 21/08/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR.

Data: 13/08/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 10/06/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CADMSP PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 10/06/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 27/05/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 27/05/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.