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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 315/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 315/2025
Data: 20/05/2025
Ementa: RESTRINGE A VEICULAÇÃO DE CONTEÚDOS SENSÍVEIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: EXIBIÇÃO DE VÍDEOS, IMAGENS, MENSAGENS OU QUAISQUER CONTEÚDO COM SEXO EXPLÍCITO, NUDEZ, PESSOAS SEMINUAS OU COM CONOTAÇÃO SEXUAL EM TELAS, PAINÉIS DE LED, TELÕES, OUTDOORS OU QUAISQUER MEIOS VISUAIS DE COMUNICAÇÃO LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES, TERMINASI DE TRANSPORTE COLETIVO E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS.
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 315.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/08/2025   Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL   Ementa: RESTRINGE A VEICULAÇÃO DE CONTEÚDOS SENSÍVEIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 315.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/08/2025   Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL   Ementa: RESTRINGE A VEICULAÇÃO DE CONTEÚDOS SENSÍVEIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 315.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/08/2025   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: RESTRINGE A VEICULAÇÃO DE CONTEÚDOS SENSÍVEIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 315.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 06/06/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: RESTRINGE A VEICULAÇÃO DE CONTEÚDOS SENSÍVEIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 315.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 19/05/2025   Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO   Ementa: RESTRINGE A VEICULAÇÃO DE CONTEÚDOS SENSÍVEIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 07/08/2026 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 18/08/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 18/08/2025 Origem: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Data: 13/08/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 13/08/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - EMISSÃO DE PARECER COM ACRÉSCIMO DE 1(UMA) EMENDA.

Data: 10/06/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CDHASS PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 10/06/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 20/05/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 20/05/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.