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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 312/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 312/2025
Data: 20/05/2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA GRAVIDEZ SEGURA DE PREVENÇÃO À SAF - SINDROME ALCOÓLICA FETAL, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PREMISSÃO A PREVENÇÃO À SAF; ORIENTAÇÃO ÀS GESTANTES; UNIDADE DE SAÚDE; RISCOS DE INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DEMAIS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS LÍCITAS OU ILÍCITAS; EQUIPE TÉCNICA DO PROGRAMA DE GRAVIDEZ SEGURA.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 161/2025.
Autor: JOSÉ MAURÍCIO MOREIRA DE BARROS
Matéria Anexadora: PROP 161/2025 - Data Anexação: 02/12/2025
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2° TURNO e RED. FINAL Tipo: ANEXO Data: 02/12/2025   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI O PROGRAMA GRAVIDEZ SEGURA DE PREVENÇÃO À SAF - SINDROME ALCOÓLICA FETAL, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 25/11/2025   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI O PROGRAMA GRAVIDEZ SEGURA DE PREVENÇÃO À SAF - SINDROME ALCOÓLICA FETAL, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 25/11/2025   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI O PROGRAMA GRAVIDEZ SEGURA DE PREVENÇÃO À SAF - SINDROME ALCOÓLICA FETAL, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 312.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 06/06/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PROGRAMA GRAVIDEZ SEGURA DE PREVENÇÃO À SAF - SINDROME ALCOÓLICA FETAL, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 312.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 20/05/2025   Autor: VEREADOR MAURICINHO DO SANDUICHE   Ementa: INSTITUI O PROGRAMA GRAVIDEZ SEGURA DE PREVENÇÃO À SAF - SINDROME ALCOÓLICA FETAL, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 02/12/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM SEGUNDO TUURNO E REDAÇÃO FINAL NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADA E INCORPORADA AO PL.

Data: 28/11/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, COM EMENDA INCLUSOS NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 25/11/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025, COM ACRÉSCIMO DE 1 (UMA) EMENDA, INCORPORADA AO PROJETO.

Data: 21/11/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DE 2025.

Data: 18/11/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM PAUTA NA ORDEM DO DIA, APRESENTADO E APROVADO NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 10/06/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ, CADMSP E C.SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 10/06/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 20/05/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 20/05/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.