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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 311/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 311/2025
Data: 20/05/2025
Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.411, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS USUÁRIOS AO ACESSO AS INFORMAÇÕES ACERCA DOS PLANTÕES MÉDICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DE FORMA PRESENCIAL E ONLINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ALTERA O ART. 2°; 3° E 4° QUE PASSAM A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO;
Autor: PEDRO LUIZ DA SILVA
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: PEDRO LUIZ
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 311	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 20/05/2025

Documentos Acessórios

	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 311.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 10/03/2026 Autor: COMISSÃO DE SAÚDE Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.411, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS USUÁRIOS AO ACESSO AS INFORMAÇÕES ACERCA DOS PLANTÕES MÉDICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DE FORMA PRESENCIAL E ONLINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 311.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 10/03/2026 Autor: COMISSÃO DE SAÚDE Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.411, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS USUÁRIOS AO ACESSO AS INFORMAÇÕES ACERCA DOS PLANTÕES MÉDICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DE FORMA PRESENCIAL E ONLINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 311.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/08/2025 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.411, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS USUÁRIOS AO ACESSO AS INFORMAÇÕES ACERCA DOS PLANTÕES MÉDICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DE FORMA PRESENCIAL E ONLINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 311.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 06/06/2025 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.411, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS USUÁRIOS AO ACESSO AS INFORMAÇÕES ACERCA DOS PLANTÕES MÉDICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DE FORMA PRESENCIAL E ONLINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 311.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 20/05/2025 Autor: VEREADOR PEDRO LUIZ Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.411, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS USUÁRIOS AO ACESSO AS INFORMAÇÕES ACERCA DOS PLANTÕES MÉDICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DE FORMA PRESENCIAL E ONLINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 13/03/2026
Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 10/03/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PRIMEIRO TURNO.

Data: 10/03/2026
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE.

Data: 13/08/2025
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM ACRÉSCIMO DE 1 (UMA) EMENDA DA CCJ.

Data: 10/06/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino:
Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E C.SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 10/06/2025
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 20/05/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 20/05/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.