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PROPOSIÇÃO 43/2025

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 43/2025
Data: 06/05/2025
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO EMPREENDEDORISMO DE NEGROS E NEGRAS MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ART. 1º FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO DE NEGROS NEGRAS, COM A FINALIDADE DE CRIAR CONDIÇÕES PARA AUMENTAR A INCLUSÃO, A PRODUTIVIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE EMPREENDIMENTOS LIDERADOS POR NEGROS NO MERCADO.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.
Matéria Anexada: PLL 82/2025 - Data Anexação: 06/05/2025
Texto Integral: