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PROJETO DE RESOLUÇÃO 11/2025

Identificação Básica

Tipo: PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO	Número: 11/2025
Data: 06/05/2025
Ementa: ALTERA O INCISO XIII DO ART. 89 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
Indexação: EXERCER A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DOS ATOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEDIANTE DILIGÊNCIA, QUANDO NECESSÁRIO, DEVENDO APRESENTAR RESPOSTA AO DEMANDANTE NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS.
Observação: PR ASSINADO POR VÁRIOS VEREADORES.
Autores: DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA ADILSON LAMOUNIER DA ROCHA NOGUEIRA ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA BRUNO BRAGA BATISTA CAROLINA CARVALHO DINIZ DIEMERSON MAURO FERREIRA EDGARD GUEDES VIEIRA MARIA DE FATIMA DIAS MOREIRA JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA JUNIOR OLIVEIRA ZICA LEANDRO VIANA DA SILVA JOSÉ MAURÍCIO MOREIRA DE BARROS ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA PEDRO LUIZ DA SILVA RODRIGO DO NASCIMENTO SILVIA DA CRUZ MESSIAS KEYLA CRISTINA PARREIRAS PINTO AREDES MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

Nome: PR N.º 011.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 01/05/2025   Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC   Ementa: ALTERA O INCISO XIII DO ART. 89 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 06/05/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PR, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 06/05/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PR, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.