Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


PDF

VETO PARCIAL 26/2025

Identificação Básica
Tipo: VP - VETO PARCIAL Número: 26/2025
Data: 13/05/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: O USO DO CORDÃO GIRASSOL, INSTRUMENTO JÁ INSTITUCIONALIZADO NACIONALMENTE PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA, NA QUAL SE ENQUADRA A FIBROMIALGIA, JA ASSEGURA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM QUAISQUER ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS.
Observação: PROP. DE LEI ORINÁRIA DO PL N.º 167/2025 - AUTORIA VEREADOR BRUNO BARREIRO.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexada: PROP 26/2025 - Data Anexação: 13/05/2025
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO Número: 26 Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 08/04/2025
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO VETO PARCIAL Tipo: ANEXO Data: 27/05/2025
  Autor: VEREADORES
  Nome: VETO PARCIAL - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 15/05/2025
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação  
Data: 27/05/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Veto parcial mantido
Última Ação: VETO PARCIAL, MANTIDO NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.
Data: 23/05/2025
Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Veto incluso na ordem do dia
Última Ação: VETO PARCIAL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. PARA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
Data: 23/05/2025
Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Veto incluso na ordem do dia
Última Ação: VETO PARCIAL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. PRA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
Data: 15/05/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Turno: Único - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: VETO PARCIAL à PROP. DE LEI N.º 026/2025, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
Data: 15/05/2025
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: VETO PARCIAL à PROP. DE LEI N.º 026/2025, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.
Data: 13/05/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: VETO PARCIAL PROP. DE LEI N.º 026/2025, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 13/05/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: VETO PARCIAL PROP. DE LEI N.º 026/2025, APRESENTADA EM PLENÁRIO, LIDA E ADMITIDA NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope